CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
Atendimento Presencial e Online
Seus direitos foram violados? Nosso escritório está pronto para oferecer a você atendimento jurídico com experiência, segurança e dedicação. Atuamos com seriedade e compromisso na defesa dos seus interesses, em diversas áreas do Direito.
Nossos Diferenciais
Agilidade Processual
Buscamos soluções jurídicas eficazes, otimizando prazos processuais.
Assessoria Completa
Oferecemos suporte integral, desde a análise inicial até a execução da sentença.
Compromisso com o Cliente
A satisfação do cliente norteia todas as nossas ações, garantindo transparência e dedicação.
Nossos Serviços
Consultoria Jurídica
Orientação especializada para pessoas físicas e jurídicas em diversas áreas do direito.
Direito Trabalhista
Atuação em ações trabalhistas, com foco na defesa dos interesses de empresas e trabalhadores. Além de assessoria preventiva para redução de riscos e garantia de direitos.
Direito Previdenciário
Oferecemos serviços jurídicos especializados em Direito Previdenciário, com foco na obtenção e revisão de benefícios junto ao INSS. Garantindo o direito dos segurados com eficiência e responsabilidade.
Direito do Consumidor
Prestamos assessoria jurídica especializada em Direito do Consumidor, atuando de forma estratégica e eficaz na proteção de seus direitos...
Direito Civil
Prestamos serviços jurídicos especializados em Direito Civil, atuando com excelência na resolução de conflitos relacionados a contratos, responsabilidade civil, direito de família, sucessões.
Direito Penal
Atuamos com seriedade e comprometimento na defesa dos direitos e garantias fundamentais, oferecendo assessoria jurídica especializada em Direito Criminal, desde a fase investigativa até todas as etapas do processo penal.
Dúvidas Frequentes
Selecione a área de atuação e veja as respostas para as perguntas mais comuns.
Foi demitido(a) e não sabe se tem direito a receber verbas rescisórias corretamente?
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais com adicional de 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Trabalhou por anos sem carteira assinada e quer saber como regularizar sua situação ou buscar seus direitos?
O vínculo de emprego pode ser reconhecido na Justiça. Nesse caso, o trabalhador garante registro retroativo em carteira, FGTS, INSS, férias, 13º e demais direitos trabalhistas.
Está sendo submetido(a) a jornadas excessivas ou não recebe pelas horas extras?
A jornada normal é de até 8h por dia e 44h semanais. Horas extras devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50%.
Está sofrendo assédio moral no ambiente de trabalho e não sabe como agir?
O assédio moral pode gerar indenização por danos morais. É importante reunir provas e procurar orientação jurídica.
Foi dispensado(a) por justa causa e quer entender se a demissão foi legal?
A justa causa só pode ocorrer em situações específicas, como insubordinação, abandono de emprego ou ato de improbidade. Se não houver provas suficientes, a demissão pode ser revertida.
Está com salários, férias ou 13º atrasados e quer saber como cobrar judicialmente?
O não pagamento pode gerar ação judicial de cobrança com juros e correção, além da possibilidade de rescisão indireta do contrato.
Foi demitido(a) durante período de estabilidade (como gestação, acidente de trabalho, ou doença)? Saiba o que fazer.
O trabalhador tem estabilidade no emprego em situações específicas, como gestantes, acidente de trabalho ou doença ocupacional. Caso seja dispensado, pode pedir reintegração ou indenização.
É gestante e seu empregador quer te dispensar? Entenda seus direitos à estabilidade no emprego.
A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo em contrato de experiência.
Trabalhou exposto(a) a riscos sem o devido equipamento de proteção? Você pode ter direito a indenização.
O empregador deve fornecer equipamentos de proteção adequados. Se isso não ocorreu, é possível buscar indenização por danos sofridos.
Está sendo desviado de função ou exercendo cargo superior sem receber pela função?
O trabalhador tem direito ao salário correspondente à função que exerce, mesmo sem alteração formal no contrato.
Seu contrato de trabalho foi encerrado sem motivo justo?
Isso caracteriza demissão sem justa causa, garantindo todos os direitos rescisórios, inclusive multa de 40% do FGTS.
Seu empregador não recolheu FGTS ou INSS corretamente? Veja como buscar a regularização.
É possível ingressar com ação trabalhista para exigir o depósito do FGTS e a regularização das contribuições previdenciárias.
Sofreu acidente de trabalho e não sabe como garantir estabilidade ou indenização?
O empregado afastado por acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses após o retorno e pode pleitear indenizações em caso de negligência da empresa.
Você sabe quais são as obrigações legais da sua empresa ao contratar um funcionário?
A empresa deve registrar o empregado em carteira, recolher encargos, garantir férias, 13º salário e observar normas de saúde e segurança.
Sua empresa sabe como agir diante de pedidos de estabilidade, como gestantes ou acidente de trabalho?
A empresa deve respeitar as garantias legais de estabilidade, sob pena de reintegração ou indenização.
Está enfrentando processos trabalhistas e não sabe como se defender ou negociar acordos?
O empregador deve apresentar defesa com provas e documentos. Também pode buscar acordo em qualquer fase do processo.
Quer entender como funciona a rescisão contratual para evitar multas e passivos?
A rescisão deve seguir a modalidade correta (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, acordo, etc.), respeitando prazos e direitos de cada parte.
Sua empresa precisa elaborar ou revisar contratos de trabalho?
Contratos claros e atualizados reduzem riscos de processos trabalhistas e garantem segurança jurídica para empresa e empregado.
Tem dúvidas sobre o correto recolhimento do FGTS, INSS e demais encargos?
Os encargos devem ser recolhidos corretamente todos os meses. O não recolhimento gera passivos para a empresa e prejuízos ao trabalhador.
Deseja receber orientação sobre como gerir faltas, atrasos e aplicação de penalidades disciplinares?
A empresa pode aplicar advertências, suspensões e até demissão por justa causa, desde que observada a proporcionalidade.
Seu filho atingiu a maioridade e você quer saber se ainda é obrigado(a) a pagar pensão?
A obrigação pode continuar se o filho ainda estiver estudando ou não tiver condições de se sustentar sozinho. É necessário pedir judicialmente a exoneração para que o juiz avalie o caso.
Recebe pensão alimentícia e quer saber se é possível pedir um aumento (revisional de alimentos)?
Sim. Se as despesas aumentaram (escola, saúde, cursos) ou a renda do responsável melhorou, é possível ingressar com ação revisional de alimentos para solicitar reajuste.
Teve mudança na sua situação financeira e precisa reduzir o valor da pensão que paga?
É possível ingressar com ação revisional de alimentos para pedir a redução, desde que comprovada a queda de renda ou aumento de outras responsabilidades financeiras.
Está esperando um filho e quer entender seus direitos sobre alimentos gravídicos?
A gestante pode pedir alimentos gravídicos para cobrir despesas do período da gravidez, como consultas, exames e alimentação. Após o nascimento, eles se convertem em pensão alimentícia para o bebê.
O que fazer se o genitor não pagar a pensão alimentícia definida por sentença ou acordo judicial?
É possível ingressar com execução de alimentos, pois a sentença ou o acordo homologado é considerado título executivo. A cobrança pode resultar em desconto direto na folha de pagamento, penhora de bens e até prisão civil do devedor em caso de atraso.
Já não há necessidade da pensão e você quer saber como solicitar a exoneração de alimentos?
O pedido deve ser feito judicialmente, demonstrando que o filho já é independente financeiramente ou não precisa mais do auxílio.
Não consegue mais pagar o valor da pensão definido? Saiba como pedir a revisão na Justiça.
Quando houver alteração significativa na renda ou despesas do alimentante, é possível solicitar judicialmente a revisão para ajustar o valor à nova realidade.
Foi citado em uma ação de alimentos e não sabe como se defender?
É necessário apresentar defesa no prazo legal, podendo contestar o valor pedido, apresentar provas da sua renda e propor um valor que caiba na sua capacidade financeira.
Tem dúvidas sobre como funciona a pensão para filhos com deficiência ou necessidades especiais?
Nesses casos, a obrigação pode se prolongar por tempo indeterminado, já que a necessidade de cuidados pode ser permanente. O valor deve atender às necessidades específicas do filho.
Está em processo de separação e quer garantir os direitos alimentares dos seus filhos?
A pensão deve ser definida no processo de separação ou divórcio, levando em conta as necessidades dos filhos e a capacidade de pagamento dos pais.
Deseja fazer um acordo extrajudicial de pensão alimentícia e não sabe por onde começar?
O acordo pode ser feito por Advogado e homologado judicialmente, garantindo validade legal e segurança para ambas as partes.
Precisa entender como a guarda influencia no valor da pensão alimentícia?
Na guarda unilateral, o genitor que não reside com o filho paga pensão. Na guarda compartilhada, ainda pode haver pensão se houver desequilíbrio financeiro entre os pais.
Está sendo ameaçado(a) com prisão por atraso no pagamento da pensão?
A prisão civil pode ocorrer se houver atraso de até 3 meses ou mais de parcelas. Negociar ou comprovar impossibilidade pode evitar a medida, mas é preciso agir rápido judicialmente.
Qual a importância de um contrato social?
O contrato social define as regras da empresa, participação dos sócios, responsabilidades e direitos, sendo essencial para segurança jurídica.
Como proteger minha marca?
É necessário registrar a marca no INPI para garantir exclusividade no uso em território nacional.
Vale a pena contratar consultoria preventiva?
Sim, ela ajuda a evitar litígios, reduz riscos jurídicos e garante conformidade legal nas decisões da empresa.
Quais áreas a consultoria pode abranger?
Direito empresarial, contratos, trabalhista, civil, tributário e outras áreas conforme a necessidade do cliente.